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Nos edifícios públicos: Vice-Presidente da AR quer rampas de acesso para deficientes

domingo, 06 maio 2018 09:49
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O Segundo Vice-Presidente da Assembleia da República, Younusse Amad, condena o facto de o país continuar a assistir à construção de edifícios públicos sem dispositivos técnicos de acesso a pessoas portadoras de deficiência.

 

Trata-se de dispositivos como rampas e corrimãos, preconizados no regulamento de construção e manutenção de dispositivos técnicos de acessibilidade, circulação e utilização de sistemas dos serviços públicos de deficientes, aprovado pelo Decreto 53/2008, de 30 de Dezembro.

Younusse Amad falava esta semana em Maputo, no seminário alusivo aos dez anos da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na ocasião, o deputado apontou as dificuldades de acesso ao emprego por parte das pessoas com deficiência, excluídas desde logo no processo de recrutamento, a falta de professores para lidar com estudantes deficientes e de escolas com rampas de acesso para os alunos nesta condição.

Falando sobre a Convenção da Nações Unidas, o segundo vice-presidente do Parlamento disse que este instrumento internacional veio dar um contributo na legislação nacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, moralizando e valorizando-as na sociedade.

Referiu que, neste momento, o desafio maior é ver harmonizada toda a legislação nacional atinente a esta matéria, para estar em conformidade com a Convenção.

Younusse Amad observou que a proposta de lei de promoção sobre os direitos das pessoas com deficiência, submetida pelo Governo ao Parlamento, deve incorporar as preocupações deste grupo populacional, antes de ser discutido em plenário, sob risco de se continuar a ignorar as suas inquietações.

No encontro, organizado pelo Fórum das Associações Moçambicanas de Deficiência, FAMOD, com o financiamento da Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento, participaram representantes do Governo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da sociedade civil. (RM)

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