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Maputo: Lançamento da auscultação do Ante-Projecto de revisão da Lei do Trabalho

Published in Breves
quinta, 17 maio 2018 11:53

A governadora da Cidade de Maputo, Iolanda Cintura, procede, hoje, ao lançamento da auscultação do Ante-Projecto de revisão da Lei do Trabalho, a nível da capital do país, depois da aprovação do instrumento há dez anos, pelo Parlamento.

 

 Está é uma etapa que abrange a todas as Províncias, segundo a definição do Governo central, através do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, e que visa consultas a diferentes segmentos da sociedade moçambicana.

As consultas têm em vista encontrar opiniões e sugestões sobre os diferentes conteúdos que, estando previstos na actual Lei, se mostram desajustados à realidade do mercado do trabalho nacional, ou que não estejam legislados, para melhor enquadramento ou definição no futuro instrumento. ( RM)

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