Malawi: Tribunal supremo recomenda revogação da pena de morte

O Tribunal supremo do Malawi declara a inconstitucionalidade da pena de morte e recomenda o parlamento para a revogação.

Um colectivo de nove juízes, liderado pelo chefe da justiça malawiana, Andrew Nyirenda, declarou a inconstitucionalidade da pena da morte, por entender que a referida lei é contra o direito à vida e a sua execução desrespeita a dignidade humana.

Os nove juízes instam os órgãos de administração da justiça no Malawi, a abordarem com ponderação a situação dos criminosos condenados à pena da morte.

A decisão do tribunal recebeu aplausos de activistas dos direitos humanos que vinham pressionando o governo para a anulação da pena capital no Malawi.

O director executivo do centro de direitos humanos, educação, aconselhamento e assistência, Victor Mhango, disse que finalmente, o mais alto tribunal do país reconheceu a necessidade de respeitar o direito à vida.

O tribunal ao destacar que toda pessoa tem direito à vida é que não há força governamental que possa retirar esse direito, está efectivamente a assumir o seu papel de fazer justiça, o sublinhou Mhango, para quem a decisão peca apenas por ter sido tomada tardiamente.

A organização da Juventude e Sociedade e o Centro de direitos humanos e reabilitação, também saudaram a decisão, descrevendo-a como um ganho para o país.

Desde 1994 quando Bakili Muluzi tomou o poder como o primeiro presidente democrático do Malawi, até à data, nenhum preso condenado à morte foi executado.

Kamuzu Banda foi o único presidente no regime de partido único que permitiu a execução de condenados à pena da morte. ( RM Blantyre)