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Parlamento vai introduzir novo modelo de eleição dos edis

Published in Recomendado
quarta, 13 junho 2018 14:13
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O Parlamento vai introduzir um novo modelo de eleição dos Presidentes dos Conselhos Autárquicos do país.

 

Com a alteração, a Assembleia da República pretende adequar as Leis que regulam as eleições autárquicas em conformidade com o que vem estabelecido na Lei de Revisão Pontual da Constituição da República.

A informação foi avançada hoje em Maputo pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Edson Macuácua.

O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade falava sobre as propostas de Leis que vão ser apreciadas na sessão extraordinária da Assembleia da República, agendada para a próxima semana.

As comissões especializadas iniciaram, esta semana, a apreciação das propostas de revisão da Lei que estabelece o quadro jurídico das autarquias locais. (RM)

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