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1º Vice-Presidente da AR Recebe Provedores de Justiça da CPLP

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O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, António José Amélia, reafirmou o comprometimento do parlamento moçambicano em continuar a produzir uma legislação que promova a observância dos Direitos Humanos, no âmbito do cumprimento da Constituição da República.

Falando esta sexta-feira, na sede do parlamento, em Maputo, durante uma audiência de cortesia que concedeu aos membros da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais dos Direitos Humanos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, CPLP, Amélia realçou a colaboração institucional no aprofundamento do Estado de Direito Democrático.

Neste âmbito, o 1º Vice-Presidente da AR acrescentou que, anualmente, os parlamentares moçambicanos apreciam a Informação do Provedor de Justiça relativa a observância dos direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos na Administração Pública.

Durante a audiência que representou a Presidente da AR, Verónica Macamo, em visita de trabalho na República Popular da China, António Amélia exprimiu o apreço do parlamento moçambicano pelos votos de encorajamento do trabalho que vem realizando em prol do engrandecimento do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

O 1º Vice-Presidente da AR afirmou que Moçambique está a progredir na aprovação de leis e diplomas essenciais para a defesa e observância atempadas dos direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos, apesar da crise económica e calamidades naturais que assolam o país.

Os membros daquela Rede de Provedores e outras personalidades participam, desde esta quinta-feira, no seu 1º Seminário Internacional, subordinado ao lema “O Papel dos Provedores de Justiça e Comissões Nacionais dos Direitos Humanos na Garantia da Boa Governação” e cuja cerimónia de abertura foi dirigida pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.

No evento de dois dias, organizado pelo Provedor de Justiça, em parceria com a IBIS-Moçambique, no âmbito do Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável, António Amélia participa em representação da Presidente da AR, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo. (RM-AR)

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