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Corrupção: PGR quer Lei e Instituições para recuperar e gerir activos

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A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse esta quarta-feira, em Maputo, ser urgente a aprovação de uma lei e criação de instituições vocacionadas `a recuperação e gestão de activos, segundo reza a convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A lei e as respectivas instituições estabeleceriam os mecanismos de identificação, localização e apreensão de bens, produtos ou vantagens relacionados com crimes, a nível interno e internacional.
Por outro lado, Buchili reiterou a necessidade de se aprovar um novo Código de Processo Penal por, o actual, “já não se mostrar adequado a investigação da corrupção e da criminalidade económico-financeira que tem um paradigma diferente da investigação habitual”.
Na apresentação do seu informe, a Assembleia da República, referente a 2016, Buchili disse serem altos os prejuízos causados ao Estado.
“Da análise dos números referentes aos prejuízos causados ao Estado e as quantias apreendidas, se depreende que a recuperação de activos constitui um imperativo para o Ministério Público, o que nos remete para a necessidade do reforço da nossa capacidade interventiva na busca do património ilicitamente desviado do Estado”, afirmou.
A magistrada referia-se a corrupção, branqueamento de capitais, entre outros crimes afins.
De acordo com a magistrada, “não se pode permitir que o crime seja uma fonte de enriquecimento, devendo, por isso, retirar se do infractor todos os benefícios resultantes ou alcançados através do facto ilícito típico, seja para indemnizar as vítimas, compensar o Estado ou para anular os benefícios do crime”.
Em 2016, quanto a corrupção, o Estado foi lesado em cerca de 459,2 milhões de meticais.
Enquanto isso, o branqueamento de capitais, segundo a Procuradora, envolveu cerca de 1.887 milhões de meticais.
Este tipo de crime caracteriza-se pela introdução, no sistema financeiro, de valores monetários provenientes de desvio de fundos do Estado, raptos, tráfico de pessoas, estupefacientes, entre outros crimes.
Para Buchili, a privação dos lucros derivados da actuação criminosa revela-se de maior poder dissuasor do que a restrição da liberdade dos infractores. “Realçamos, por isso, a importância da criação de uma instituição vocacionada a recuperação de activos provenientes de condutas criminosas, conforme a recomendação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”.
A fonte referiu que as modalidades de financiamento e da aplicação dos empréstimos, o envolvimento de instituições sediadas no estrangeiro, onde foram realizadas as principais operações contratuais, são alguns dos factores que ditaram a realização de uma auditoria internacional e independente às três empresas cuja direcção está a cargo da “Kroll” e que deverá ser concluída até 28 de Abril em curso.
A Procuradora falou ainda do caso que envolve alguns funcionários do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), dos quais uma gestora sénior, indiciados de se terem apoderado de pouco mais de 167 milhões de meticais, tendo para o efeito forjado projectos agrícolas, induzindo, fraudulentamente, a instituição a desembolsar valores a título de financiamento. (RM-AR)

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