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CPLP: Filipe Nyusi defende maior intervenção dos Estados na garantia dos Direitos Humanos

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, desafiou aos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, a redobrarem esforços na identificação de soluções estruturantes e sustentáveis para a garantia dos direitos humanos.

Nyusi disse que os países membros da CPLP devem-no fazer cientes de que a promoção e defesa dos direitos humanos é uma responsabilidade que se impõe a qualquer Estado comprometido com o bem-estar do seu povo.
O Chefe do Estado falava esta quinta-feira na abertura do Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da CPLP, evento de dois dias que decorre em Maputo para reflectir “O papel dos Provedores de Justiça e Comissões Nacionais dos Direitos Humanos na garantia da boa governação”.
“Os cidadãos dos países da nossa Comunidade devem viver sem qualquer dúvida de que os nossos Estados asseguram os seus direitos universais. Por isso, queremos exortar para que explorem esta plataforma para reflectirem sobre como garantir a redução do crime, incluindo o crime organizado nas suas mais variadas formas nos nossos países”, disse.
Segundo o Presidente, os países membros da CPLP devem, igualmente, reflectir sobre como evitar que o Estado constitua ameaça para os seus próprios cidadãos; a garantia da segurança alimentar ao seu povo, numa situação de carência dos Estados, e sobre como manter as instituições de administração de justiça mais robustas e capazes de se tornarem a melhor ferramenta de protecção do cidadão.
“Precisa-se, portanto, de uma reflexão profunda de como garantir os direitos humanos, em particular o direito à vida e às liberdades fundamentais do homem”, sublinhou o estadista, manifestando o seu optimismo em relação ao fortalecimento de todas as instituições ligadas às questões dos direitos humanos no final do seminário.
Por seu turno, o Provedor de Justiça de Moçambique, José Abudo, considerou os objectivos do evento como de elevada importância para o exercício da actividade com sucesso, tendo em conta que estão relacionados com a partilha de experiência, melhores práticas, bem como intercâmbio de pessoal técnico para a realização de estágios de que o país beneficia.
Afirmou que, apesar da instituição constitucional de Provedor de Justiça enquadrar-se na vontade do Estado moçambicano de consolidação do Estado de Direito e da Democracia, o Provedor de Justiça enfrenta dificuldades relacionadas com a falta de representações locais, o que faz com que o exercício não alcance a abrangência desejada.
“No entanto, Moçambique vai melhorando o relacionamento entre a administração e os administrados, bem como o reforço da confiança nos serviços públicos do Estado e os mecanismos de fiscalização dos actos da administração, via essencial para o alcance do objectivo, que é a defesa dos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos”, sublinhou Abudo, ex-ministro da Justiça.
O evento visa reflectir aspectos sobre a garantia do cumprimento e eficácia das normas de organizações de funcionamento da administração pública, o suporte da defesa e promoção dos direitos humanos e a garantia do direito à informação.
Mais de 150 membros de países membros da CPLP participam do Seminário, nomeadamente de Moçambique, Angola, Cabo Verde, Portugal, Brasil, Guiné Bissau, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. (RM)

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