19 de Abril de 2024
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O Primeiro-ministro, reafirma que o continuo desenvolvimento do sector da justiça é essencial para a consagração de uma cultura de governação democrática que respeite o estado de direito.
Carlos Agostinho do Rosário apontou como feitos, a promoção de acções que visam o fortalecimento e melhoria do funcionamento das instituições da justiça.
O Primeiro-ministro fez este pronunciamento esta segunda-feira, em Maputo, no lançamento do Plano Estratégico do Ministério Público 2022-2026.
Segundo Carlos Agostinho do Rosário, este instrumento torna-se mais relevante pelo facto de alargar os mecanismos de acesso à justiça.
O Primeiro-Ministro enalteceu que as linhas estratégicas deste plano exprimem o compromisso assumido pelo ministério público, no exercício das suas funções constitucionais e legais.
Do Rosário aponta desafios no controlo da legalidade e promoção dos direitos humanos, criação e instrução dos processos-crime, exercício da acção penal e defesa da acção jurídica dos menores.
O plano estratégico do ministério público 2022-2026 assenta sobre cinco eixos estratégicos, designadamente o controlo da legalidade, intervenção processual, informação e educação jurídicas, cooperação jurídica e judiciária internacional e desenvolvimento instituicional. (RM)
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