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Conselho pede implementação de Acordo de Conacri na Guiné-Bissau

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, esta quarta-feira, uma declaração presidencial a pedir o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau.

A declaração diz que o Acordo de Conacri, que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, é "a ferramenta principal para uma resolução pacífica da crise política" e diz que o documento oferece uma "oportunidade histórica".
"O Conselho de Segurança expressa preocupação profunda com o impasse político na Guiné-Bissau, devido à incapacidade dos seus líderes atingirem uma solução consensual e duradoura, como fica demonstrado com o falhanço da Assembleia Nacional em realizar sessões plenárias desde Janeiro de 2016 e com o falhanço de quatro governos consecutivos em aprovar um programa de governo e um orçamento nacional", lê-se na declaração.
Os membros do Conselho de Segurança lembram "os efeitos negativos da crise política na população civil" e pedem "a todos os atores políticos que coloquem os interesses do povo da Guiné-Bissau acima de quaisquer outras considerações".
"O Conselho de Segurança sublinha a importância de preparar as eleições legislativas e presidenciais, calendarizadas para 2018 e 2019, sobretudo actualizando o registo de eleitores", defende a organização.
A declaração do presidente do Conselho de Segurança elogia a extensão por três meses da missão Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, sublinhando o seu "papel positivo na estabilização do país."
As notícias do crescimento económico são bem recebidas, mas os estados membros dizem que "com as causas da instabilidade por resolver", estes ganhos "podem não ser sustentáveis."
O organismo volta a pedir uma reforma do sector da segurança, um combate à corrupção reforçando o sistema judicial e uma melhoria da administração pública da Guiné-Bissau.
"O Conselho de Segurança mostra preocupação para com os desafios colocados pelas ameaças terroristas e outras ameaças, como o extremismo violento, que podem conduzir a terrorismo e crime organizado internacional, como tráfico de drogas e pessoas", lê-se no documento.
A declaração não se refere à revisão das sanções impostas a 10 militares da Guiné-Bissau, algo que foi defendido pelo presidente do Comité de Sanções para o país, Elbio Rosselli, embaixador permanente do Uruguai na ONU.
Segundo o "What's in Blue", uma publicação do Conselho de Segurança, "vários estados membros parecem estar contra a retirada de indivíduos da lista" porque "acreditam que manter essa designação cria um desincentivo a possíveis interferências pelos militares numa situação que ainda é muito frágil." (RM /NMinuto)

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