Malawi: Tribunal superior suspende decisão que obriga refugiados a fixarem-se em Dzaleka

Tribunal superior de Lilongwe no Malawi suspende a decisão do governo, que obriga os  refugiados e requerentes de asilo a fixarem -se no campo de refugiados de Dzaleka.

A posição do tribunal decorre de uma petição submetida àquela instância judiciária pela comunidade de refugiados, indicando que a medida  contrastava com a lei.

Foi no princípio deste mês, que o ministro da segurança interna do Malawi, Richard Chimwendo Banda, concedeu 14 dias para que os refugiados e requerentes de asilo retornassem ao campo de refugiados de Dzaleka, criado para o efeito.

O governo justificava a medida como uma forma de manter o controlo sobre os refugiados, espalhados em quase todo o país.

Mas, o tribunal superior de Lilongwe disse que a medida não encontrou enquadramento legal, tendo apelado ao governo  para efectuar uma revisão legislativa afim de acomodar tal pretensão.

A Organização das Nações Unidas já tinha alertado ao governo malawiano para tratar com ponderação o assunto dos refugiados, sob pena de violar tratados internacionais sobre a matéria, de que o país é signatário.

Maria José Torres coordenadora residente da ONU no Malawi, alertou igualmente os órgãos de comunicação social a serem prudentes no tratamento desta informação, para não empurrar o país a comportamentos xenófobos.

O alerta da ONU, segue se aos apelos da coligação da defesa dos direitos humanos e outros órgãos civis de justiça.

O Malawi conta com 48.824 refugiados e requerentes de asilo, dos quais  2.000 residem ilegalmente no país. (RM Blantyre)