“Taxa de guarda”: Ilegal impedir alunos de assistir aulas nas escolas públicas

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) esclarece que é ilegal impedir alunos de entrar na sala de aula pelo facto de os pais e/ou encarregados de educação não terem pago um valor para a remuneração de guardas nos estabelecimentos de ensino público.

O MINEDH chamou, esta segunda feira, a imprensa para se pronunciar sobre este assunto que tem mexido, de forma recorrente, no início de cada ano lectivo em várias escolas, sobretudo nas zonas urbanas.

Segundo a porta-voz do MINEDH, Gina Guibunda, impedir que a crianças assistam as aulas por não terem feito a contribuição do valor, designado “taxa de guarda” é ilícito e todo o gestor que for a infringir esta norma será punido disciplinar e/ou criminalmente.

Garantiu estar em curso um trabalho desencadeado no seguimento de denúncias recebidas pelo sector da educação. “Imediatamente, estas escolas devem colocar as crianças a estudar, pois o lugar delas é na sala de aula. Nenhuma criança deve ser impedida de frequentar a escola porque não tem o valor da contribuição”, disse Guibunda, sublinhando que o MINEDH condenada a atitude.

Indicou que o Governo tem envidado esforços para contratar pessoal não docente para as escolas para se ocuparem da função de guarda, tendo no ano passado contratado para o efeito mais de 2.900 funcionários.

Este ano está prevista a contratação de pouco mais de 3.700 funcionários para estas funções. (RM /Notícias)