19 de Abril de 2024
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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo vai divulgar, na próxima quinta-feira, o calendário a ser observado na fase final do Julgamento do caso das dívidas não declaradas.
Trata-se de uma fase que se deverá iniciar com alegações finais a serem proferidas pelo Ministério Público que acusa os 19 réus, implicados no caso das dívidas não declaradas e pelos mandatários judiciais.
A divulgação do referido calendário vai ocorrer depois da audição do último declarante, o antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza.
Neste contexto o Ministério Publico requereu esta segunda-feira que a fase das alegações finais comece 15 dias depois a contar desde a data limite da produção de prova material.
A representante do Ministério Publico, Ana Sheila Marrengula, pediu também que sejam concedidas 10 horas no mínimo para a apresentação das alegações orais.
No plano da sexta secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, as alegações finais estão previstas para começar no próximo dia 21 do corrente mês, tempo considerado escasso pelo Ministério Publico.
Em reacção o Juiz Efigenio Baptista explicou que se vai pronunciar a respeito deste assunto na próxima quinta-feira.
O julgamento do caso das dívidas não declaradas somou ontem 72 dias de audições, numa altura em que já foram ouvidos 55 declarantes. (RM)
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