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Mulheres querem marchar em Luanda contra a criminalização do aborto

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Um grupo de mulheres angolanas está a organizar uma marcha de protesto contra a criminalização em absoluto do aborto no novo Código Penal de Angola, que vai à votação final dia 23 na Assembleia Nacional.

O acto, que tem como lema 'Chega de Mulheres Mortas por Abortos Clandestinos', está agendado para, sábado, "em homenagem às várias mulheres que morrem por conta de abortos clandestinos".

De acordo com a nota, foi enviada ao Governo da província de Luanda uma carta a dar conta da intenção de se realizar a marcha.

Para o grupo de mulheres à frente da iniciativa, a aprovação de tal disposição representa "um retrocesso na luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres e uma violação grosseira das garantias e postulados constantes do protocolo de Género e Desenvolvimento da SADC (Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral), relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do qual Angola é signatária e Estado Parte", explicam ainda na carta.

Na discussão na especialidade sobre a proposta de lei do Código Penal ficou proibido o aborto, sem qualquer tipo de exclusão, como avançava a proposta inicial, informou o ministro da Justiça e Direitos Humanos.

A informação foi prestada por Rui Mangueira no final das discussões na especialidade, sexta-feira, do novo Código Penal angolano, em substituição da legislação em vigor de 1886.

A proposta inicial proibia a interrupção voluntária da gravidez, com pena de prisão, e apresentava também algumas causas de exclusão de ilicitude do crime, quando são ponderados interesses em jogo, nomeadamente perigo de vida da mãe, inviabilidade do feto e violação que resulte em gravidez.

"Todas aquelas causas de exclusão da responsabilidade relativamente ao aborto foram expurgadas do código e nós, em princípio, deveremos olhar para o código, como tendo uma proibição absoluta relativamente ao aborto", disse o ministro.

Durante a discussão na generalidade, a deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Mihaela Weba, avançou a proposta de se realizar um referendo à volta do assunto.

"Nós mulheres, deparamo-nos com uma lei que põe em causa os direitos e a vida das mulheres e meninas de Angola. É sem dúvida para nós um retrocesso a aprovação desta lei e não concordamos com a penalização do aborto", consideram as promotoras.

"A criminalização do aborto é violência contra as mulheres, pois os direitos sexuais e reprodutivos não são assegurados", contesta ainda o grupo.

O líder da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio de Fontes Pereira, pediu, segunda-feira, calma às pessoas na abordagem da questão sobre o aborto, sublinhando que "esta é uma matéria que pode ser retomada noutros termos, sendo que o princípio geral daquilo que é política do Estado em relação ao aborto está consagrado no actual código".

"É só uma questão de esclarecimento às pessoas para não haver tanta celeuma como estou a ouvir dizer que existe. Não é um assunto que está encerrado, não é um assunto que não vá merecer atenção do legislador, do Estado, vamos continuar a tratar dessa matéria, só que não na modalidade da sua consagração no Código Penal", referiu. (RM NMinuto)

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