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IGT encerrou Restaurante Escorpião em Maputo

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O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, através da Inspecção-Geral do Trabalho, no âmbito do controlo da legalidade laboral, fiscalizou a empresa Escorpião Restaurante, Lda., tendo constatado que:

Os trabalhadores do Restaurante Escorpião, Lda laboram sob risco grave à saúde humana e sem salários, entre outros graves problemas de violação de direitos fundamentais no trabalho.

As actividades na cozinha são realizadas sem segurança para os trabalhadores, visto que, o piso da cozinha não é liso e antiderrapante, não existem estrados na região dos fogões, as escadas que dão acesso ao frigorífico não se encontram em bom estado de conservação de modo a prevenir a queda dos materiais; os serviços de lavandaria não se encontram devidamente equipados para prevenir trabalho monótono e repetitivo, facto que coloca em risco a vida dos trabalhadores, pois estão expostos sistematicamente aos riscos ergonómicos, biológicos e químicos.

Agrava a situação, o facto de os trabalhadores estarem a laborar num lugar de dimensões bastante reduzidas e sem ventilação, incluindo nas instalações de armazém, refeitório, balneárias e desprotegidos de meios adequados para o manuseamento de produtos químicos, no caso da lavandaria, bem como a circulação num piso húmido e gorduroso.

Estas situações constituem um perigo eminente à vida e integridade física dos trabalhadores podendo levar a queda, queimadura no corpo, amputação de dedos dos membros superiores, corrosão das mãos, problemas da coluna e respiratórias, para os trabalhadores.

Além da falta de meios de trabalho, os trabalhadores encontravam-se sem os equipamentos de Protecção Individual tais como:

Calçado apropriado,

Luvas e Máscaras;

Além de trabalharem em lugar com:

Instalações sanitárias sem obediência ao género,

Chuveiro e torneiras em mau estado de conservação;

Iluminação inadequada no frigorífico;

Existência de obstáculo na saída e acesso das instalações de lavandaria, o que constitui perigo grave para em caso de emergência,

Falta de Cacifos em número suficiente para os trabalhadores;

Existência de águas negras na cozinha vindas de esgoto das casas de banho dos clientes, passando de duas caixas de reparação situadas no interior da cozinha, próximo das escadas do armazém;

Existência de cabos eléctricos não devidamente isolados e submersos em charcos de água na região do frigorífico, zona de circulação de pessoas;

 Falta de produtos apropriados de limpeza e saneamento no local do trabalho, sanitários e refeitório.

Face a gravidade das constatações verificadas na acção inspectiva, a Inspecção-Geral do Trabalho determinou a suspensão das actividades laborais do Restaurante.

Determinou ainda, o início do procedimento administrativo que pode culminar com a revogação do acto administrativo que permite a representante da empresa Restaurante Escorpião, Limitada, trabalhar no estabelecimento.

E por fim, foram lavrados os competentes autos de notícia e de advertência em função das irregularidades constadas no acto inspectivo.

A reabertura do restaurante está condicionada à criação de condições dignas de trabalho, pagamento dos salários em atraso, pagamento da divida de contribuições para o INSS e Redução a escrito dos contratos com todos trabalhadores do restaurante. (RM-MITESS)

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