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Deputados e membros das comissões parlamentares capacitam-se em matérias de ratificação de acordos

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Os Deputados membros da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades participam, na segunda-feira, Cidade de Maputo, num Seminário de Capacitação sobre a Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial entre o Grupo SADC/APE e União Europeia.

No evento, os membros desta Comissão de Especialidade da Assembleia da Republica vão fazer uma análise geral sobre o Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial entre o Grupo SADC/APE e União Europeia, visando municiar-se de informações e conhecimentos que lhes permitam a tomada de decisão mais sábia no processo de Ratificação deste Acordo.

Durante o Seminário, os participantes vão, ainda, analisar as diferenças do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial entre o Grupo SADC/APE e União Europeia com o anterior Acordo; identificar se o Novo Regime permite que haja Acordos bilaterais entre Moçambique e União Europeia no domínio da Cooperação Económica e Comercial; perceber os mecanismos e processos da sua implementação e compreender a componente do desenvolvimento inserido neste Acordo.

Ter Deputados com mais conhecimentos sobre o Acordo de Parceria Económica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial entre o Grupo SADC/APE e União Europeia; com maior domínio das vantagens e desvantagens do Acordo para Moçambique; preparados para a sua divulgação junto dos respectivos Círculos Eleitorais; e mais capacitados para o acompanhamento e fiscalização da implementação do Acordo são os resultados esperados do evento que conta com o apoio do Projecto de Subvenção rubricado entre a AR e a União Europeia.

Entretanto, diversas Comissões de Trabalho da AR têm agendado para a segunda-feira reuniões para apreciarem matérias constantes dos seus Planos de Actividades para 2017.

A Comissão do Plano e Orçamento vai reunir-se, em Plenário, para apreciar o Relatório de Execução do Orçamento do Estado de 2016.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, CASGTCS, vai, em grupos, escalar as Províncias de Nampula e Zambézia para realizar Auscultações Públicas em torno da Proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) vai reunir-se, em Plenário, para apreciar o Parecer relativo a Proposta de Lei de Energia Atómica.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) vai reunir-se, em Plenário, para harmonizar os Relatórios dos Grupos Regionais e elaborar o seu Relatório à presente V Sessão Ordinária da AR. (RM-AR)

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