O juiz Efigénio Baptista indeferiu hoje o requerimento dos advogados de defesa processo das Dívidas Não Declaradas referente a suposta extrapolação do prazo de prisão preventiva de alguns arguidos implicados no caso.
Efigénio Baptista entende que as questões de prisão preventiva dos arguidos já foram objecto de decisão em todas as instâncias judiciais.
“As questões solicitadas pelo dr Gany, dr Isácio, dr Rodrigo relativamente a prisão preventiva já foram decididas em todas as instâncias e uma questão decidida, não pode voltar a ser decidida. Eu mesmo, 6ª Secção, quando designei a data para a realização do julgamento, no ponto nr 4 está escrito: Mantenho a medida de coacção aplicada aos réus. Está decidido isso aí”, disse.
Dos 19 arguidos do processo das Dívidas não Declaradas, 7 estão em prisão preventiva e 12 respondem em liberdade. (RM)
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