13 de Setembro de 2024
PR determina criação da Comissão Inter-ministerial para o Ordenamento do Território
O juiz Efigénio Baptista indeferiu o pedido do advogado do arguido, Cipriano Mutota, de se prosseguir com audição do réu sem a presença do Público e dos Órgãos de Comunicação Social.
O juiz alegou que cada moçambicano merece acompanhar ao detalhe, as declarações dos alegados lesa-pátrias.
Efigénio Baptista explicou que a questão da presença do público e dos órgãos de Comunicação Social na sala de Audiência, já foi objecto de decisão da Sexta Secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo.
Na ocasião, o Juiz reconheceu que não obstante à sua decisão, existem sim conflitos de interesse entre a liberdade de imprensa e o direito da defesa da imagem do réu.
O Juiz da Causa das Dívidas Não Declaradas, frisou que aquando do seu despacho relativo à publicidade da Audiência, pesou o facto de tratar-se de um caso de interesse do estado Moçambicano, lesado em mais de 2.2 mil milhões de dólares.
A posição do juiz Efigénio Baptista foi secundada pelo advogado Alexandre Chivale, assegurando que assuntos sensíveis foram sempre tratados desde o início deste processo. (RM)
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