HRW pede garantia de entrada de ajuda humanitária na Venezuela

A Human Rights Watch (HRW) pediu esta segunda-feira ao Governo venezuelano e à oposição que incluam a entrada de ajuda humanitária no país como "eixo central" das negociações entre ambos, no México.

O pedido foi feito através de um comunicado no qual aquela organização não-governamental pede ainda o fim da repressão, uma reforma do poder judicial e a libertação dos presos políticos venezuelanos.

"Os representantes de Nicolás Maduro, quando se sentarem para negociar com a oposição (...) devem comprometer-se em adotar medidas básicas para restaurar o respeito pelos direitos humanos e permitir a realização de eleições livres e justas", defende a HRW.

O documento, explica que em 13 de agosto o Governo venezuelano e a oposição iniciaram negociações no México, que vão ser retomadas em 03 de setembro.

A Noruega também é mediadora e as negociações incluem a participação da Holanda e da Rússia, com o apoio de outros países.

"A Venezuela passa por uma emergência humanitária e de direitos humanos devastadora, que deveria estar no centro de qualquer negociação política", afirma o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco.

Segundo o documento, as negociações devem "gerar resultados tangíveis que restaurem o Estado de Direito e os direitos fundamentais" da população, inclusive "o fim da censura e da repressão, a libertação dos presos políticos" e que "a ajuda humanitária apolítica entre no país" sob "um rigoroso controlo internacional da implementação do acordo".

Por outro lado, a HRW diz que entregou, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, um relatório sobre a Venezuela e várias recomendações, como contribuição para a Revisão Periódica Universal que é feita de quatro em quatro anos.

Segundo a HRW, "continua a repressão brutal" na Venezuela, com "as forças de segurança e grupos armados pró-governamentais a cometerem abusos gravíssimos, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados de curta duração, detenções arbitrárias, e tortura".

"As autoridades venezuelanas estão a assediar e a perseguir jornalistas independentes e organizações da sociedade civil que trabalham para responder à emergência humanitária e de direitos humanos no país", explica.

Segundo a HRW, "esta emergência privou milhões de venezuelanos do acesso a cuidados médicos básicos e a uma nutrição adequada e deixou o país desastrosamente mal equipado para lidar com a pandemia da covid-19 (...) criando a maior crise migratória da América Latina".

Por outro lado, pede que as forças de segurança cessem as detenções arbitrárias e abusos contra opositores e que termine a colaboração ou aquiescência a grupos armados pró-governamentais para intimidar os críticos e cometer abusos, inclusive em áreas fronteiriças onde se pratica a extração ilegal de ouro.

Paralelamente defende que a Polícia Nacional Bolivariana seja reformada e que se dissolvam as Forças de Ações Especiais (FAES), daquele organismo.

A HRW pede ainda que termine a campanha contra ativistas dos direitos humanos, e que se permita a atuação de organizações humanitárias, incluindo o Programa Mundial de Alimentos.

O restabelecimento da independência do poder judicial, avançar com um processo aberto e transparente para nomear os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e derrogar a legislação que permite destituir legisladores por maioria simples de votos, são outras recomendações da HRW.

A organização defende ainda a revogação da Lei Contra o Ódio, que o Ministério Público "deixe de fabricar acusações por motivações políticas", que se determinem as responsabilidades das violações cometidas pelas forças de segurança, serviços de informação e grupos armado pró-regime desde 2014.

Segundo a HRW, apesar de existirem provas contundentes, a Venezuela não tem investigado adequadamente os abusos generalizados, o que tem convertido a impunidade em uma norma. (RM-NM)