22 de Novembro de 2024
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O governo moçambicano aprovou esta terça-feira, na trigésima sessão do Conselho de Ministros, um conjunto de propostas de leis, que serão submetidas à Assembleia da República.
Nesta sessão, o executivo aprovou um instrumento sobre a proposta de Lei que define as regras e critérios para a fixação de remuneração de funcionários e agentes do Estado e outros servidores públicos.
A informação foi prestada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, na habitual conferência de imprensa das terças-feiras com diferentes os órgãos de comunicação social.
Filmão Suazi esclarece que, quanto à questão das remunerações, não há nenhuma relação directa entre os salários a nível da Assembleia da República e o documento esta terça-feira apreciado pelo Conselho de Ministros.
A sessão desta terça-feira serviu, também, para apreciar e aprovar a Resolução que aprova a Política de Segurança Cibernética e a Estratégia da sua implementação.
Outra Resolução que mereceu a apreciação do Conselho de Ministros, na sessão desta terça-feira, é o instrumento que aprova a Estratégia do Saneamento Rural, segundo descreve, a seguir, o porta-voz Filmão Suazi.
Ainda nesta sessão, o governo apreciou e aprovou o Decreto que regula a Pesca Recreativa e Desportiva e fez, também, o balanço e perspectivas da aplicação das medidas de prevenção da Covid-19.
Apreciou, também, o Relatório das Actividades de Implementação de Estratégia de Resposta ao HIV/Sida na Função Pública. (RM)
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