Venezuela: Governo e oposição assinam acordos para enfrentar crise

O Governo de Nicolas Maduro e a oposição venezuelana, aliada do ex-presidente do parlamento Juan Guaidó, anunciaram esta terça-feira que assinaram dois acordos, sobre a defesa da soberania e a libertação de recursos para enfrentar a crise e a pandemia.

Um comunicado conjunto divulgado hoje indica que os acordos parciais "para a ratificação e defesa da soberania da Venezuela sobre a Guiana Esequiba (zona territorial em disputa com a Guiana)" e para a "protecção social do povo venezuelano" foram assinados durante a 2.ª ronda de negociações que decorreram entre 3 e 6 de Setembro no México, sob a égide da Noruega.

"As partes acordaram em estabelecer mecanismos para a restauração de recursos para atender as necessidades sociais da população, com especial ênfase os efeitos da pandemia da covid-19, incluindo os provenientes de organizações multilaterais aos que a República tem direito", explicam no comunicado conjunto.

Segundo o documento, o Governo venezuelano liderado pelo Presidente Nicolas Maduro e a oposição concordaram que o primeiro ponto de discussão da próxima ronda de negociações será sobre o "Respeito pelo Estado de Direito Constitucional", em particular "o sistema de justiça e o respeito pela institucionalização estabelecida na Constituição" da Venezuela.

Vão continuar as negociações "sobre a protecção da economia" venezuelana e "medidas de protecção social ao povo venezuelano, incluindo direitos de saque (giro) especiais, previstos para o efeito pelo Fundo Monetário Internacional".

"Foram feitos progressos nos mecanismos de consulta com atores políticos e sociais para que sejam o mais inclusivos possível", explica o comunicado.

No documento, ambas representações agradecem a "facilitação" (mediação) da Noruega, o acompanhamento dos Países Baixos, da Rússia e ao México, país onde decorrem as negociações.

"Conseguimos de novo, para além das profundas diferenças que temos (...), das paixões que nada têm a ver com a coexistência política na Venezuela (...) e a prova disso é o resultado dos primeiros acordos desta mesa de diálogo", disse aos jornalistas o presidente da delegação que representa o Governo venezuelano, Jorge Rodríguez, ao finalizar a ronda de negociações.

Por outro lado, o representante da oposição Gerardo Bylde, insistiu que o acordo humanitário é o primeiro passo para avançar na agenda de regresso à democracia na Venezuela.

Através do Twitter, o líder opositor Juan Guaidó, referiu-se aos acordos parciais, explicando que "o reconhecimento da emergência humanitária complexa e o avanço nos acordos humanitários, vão permitir que cessem os obstáculos para salvar vidas".

"Está claro para nós que a tragédia no nosso país requer não só uma atenção urgente, mas também soluções de base pelas quais estamos a lutar (...) ratificamos o que tem sido a nossa defesa do Esequibo. O exercício da soberania nos deve unir como nação. Continuaremos a avançar para conseguir um acordo integral que permita a recuperação da democracia na Venezuela, através de eleições livres e justas", escreveu Guaidó no Twitter.

A próxima ronda de negociações entre o Governo venezuelano e a oposição terá lugar entre 24 e 27 de Setembro, no México.

Entre 13 e 16 de agosto, o Governo venezuelano e a oposição realizou a 1.ª ronda de negociações, no México, com a mediação da Noruega, que concluiu com a assinatura de um acordo de entendimento manifestando a intenção de chegar a um acordo sobre "as condições necessárias" para a realização de eleições segundo a Constituição, entendendo que é uma necessidade levantar as sanções internacionais".

A crise venezuelana agravou-se desde Janeiro de 2019, quando o então presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó, jurou publicamente assumir as funções de Presidente interino do país até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um Governo de transição e eleições livres e democráticas.

Segundo diversas organizações, 5,6 milhões de venezuelanos abandonaram o país desde 2015, fugindo da crise. (RM-NM)