25 de Novembro de 2024
Frelimo quer independência econômica do país no próximo quinquênio
A classe dos Magistrados diz que há inconstitucionalidade da Tabela Salarial Única, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros.
Os magistrados entendem que os subsídios aplicados aos servidores públicos não devem incluir a classe, por estes pertencerem aos órgãos de soberania.
Assim, para a reposição da legalidade, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane, diz que a Assembleia da República deverá agendar uma sessão para discutir os estatutos remuneratórios específicos dos magistrados.
A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público considera que a classe goza de estatutos específicos que merecem a atenção da Assembleia da República, conforme explica o presidente desta agremiação, Eduardo Sumana.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, afirma que a revisão da Tabela Salarial Única, com especificidades para os Magistrados, vai depender da proposta a ser apresentada pela classe.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, António Boene, falava esta quinta-feira, após o encontro que manteve com as Associações Moçambicanas de Juízes e os Magistrados do Ministério Público na Assembleia da República, para a discussão da Tabela Salarial Única. (RM)
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