Parlamento aprova projecto de Lei de Protecção contra Incêndios

O Governo quer criar mecanismos e instrumentos legais que vão permitir o país estar em melhores condições de reduzir os riscos e sinistros resultantes de incêndios.

O executivo entende que um maior envolvimento do cidadão, entidades públicas e privadas pode evitar sinistros resultantes de incêndios.

O governo submeteu a apreciação do Parlamento o projecto de Lei de Protecção contra Incêndios e hoje o documento foi aprovado na generalidade e por consenso.

A ministra do Interior, Arsénia Massingue, explicou que o instrumento legal prevê sanções em caso de não cumprimento das obrigações de protecção contra incêndios. ( RM)