Dividas não declaradas: Ministro da Economia e Finanças diz que governo cumpre acórdão do Conselho Constitucional

O Ministro da Economia e Finanças considera que que o governo está a cumprir com o acórdão do Conselho Constitucional, que determina a nulidade da divida da Ematum e respectivas garantias.

 Falando esta sexta-feira como declarante no Julgamento do caso das dívidas não declaradas, Adriano Maleiane explicou que após a sua publicação, o governo tomou em conta a nulidade decretada pelo Conselho Constitucional.

O Ministro da Economia e finanças frisou no entanto que neste contexto, o governo está a observar as regras internacionais de cumprimento obrigatório, para evitar que o país seja demandado pelos credores.

De acordo com Adriano Maleiane esta é a razão da reestruturação da dívida da Ematum e do respectivo pagamento.

O Ministro da Economia e finanças esclareceu em Sede do Tribunal que o estado Moçambicano estabeleceu no acordo de reestruturação da divida da Ematum, uma cláusula que pressupõe a devolução de todo o dinheiro pago a credores internacionais, em caso de se comprovar que houve má-fé por parte dos envolvidos.

Durante o seu interrogatório o Ministro da Economia e finanças, frisou que em relação as dívidas contraídas pelas Empresas Mam e Pro-Indicos, junto dos bancos Credit Suisse e VTB o governo não está a pagar porque havia uma obrigação de se emitir novas garantias.

Na audição desta sexta-feira o Ministério Público representado pela Procuradora, Ana Sheila Marrengula, prescindiu de colocar questões ao declarante e Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane.

Adriano Maleiane é o declarante número 54 ouvido pela Sexta Secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, no âmbito do julgamento do caso das dívidas não declaradas. (RM)