21 de Dezembro de 2024
Bolsas de fome em Mopeia, na Zambézia
O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República promulgou e mandou publicar a lei de revisão da lei número 4/2001 de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe de Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)
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