Governo aprova Decreto sobre critérios de nomeação do Secretário Permanente, ao nível central

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Decreto que estabelece os critérios de nomeação do Secretário Permanente, ao nível central.

O referido instrumento legal revoga o Decreto número 54/2008, de 20 de Dezembro.

O vice-ministro da Administração Estatal e Função Publica, Inocêncio Impissa, explicou que o instrumento visa permitir que a figura de secretário permanente ao nível central seja exercida por quadros altamente qualificados.

A sessão aprovou, igualmente, o plano de acção para a pessoa idosa e a resolução que nomeia Manuela Joaquim Rebelo para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Nacional de Energia, FUNAE, entre outras matérias. (RM)