23 de Novembro de 2024
Morreu Fernando Faustino, SG da ACLLIN
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.
Num outro dispositivo separado, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão Pontual que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição da Assembleia Provincial e do Governador de Província.
As referidas leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação. (RM)
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