PR do Uganda pede ao parlamento para rever lei contra a homossexualidade

O Presidente do Uganda pediu aos deputados que "revejam" uma controversa lei anti-LGBT numa carta lida hoje no parlamento, instando-os a manter a criminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mas não por se "ser homossexual
Alei anti-LGBT (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais e transgénero), aprovada em 21 de março e que prevê penas pesadas para quem se envolver em relações entre pessoas do mesmo sexo, provocou a indignação das organizações de defesa dos direitos humanos e dos governos ocidentais, que ameaçaram com sanções.
"Vou devolver o projeto de lei ao parlamento para ser reexaminado", escreveu Yoweri Museveni, dizendo que "certas disposições devem ser reconsideradas e revistas", numa carta lida pelo vice-presidente do parlamento, Thomas Tayebwa, aos deputados.
O chefe de Estado, que descreve regularmente a homossexualidade como um "desvio", pediu aos deputados que "façam uma distinção entre ser homossexual e praticar atos homossexuais".
"É evidente que a nossa sociedade não aceita a conduta ou os atos homossexuais, pelo que a proposta de lei deve ser clara no sentido de que o que é criminalizado não é a condição de uma pessoa com uma propensão desviante, mas sim os atos de uma pessoa que age nessa base ou que a promove", escreveu Musevini.
"O projeto de lei deve ser revisto de modo a incluir uma disposição que afirme claramente (…) que uma pessoa que se presume ou se suspeita ser homossexual e que não tenha praticado um ato sexual com outra pessoa do mesmo sexo não está a cometer um delito", continua.
Yoweri Musevini não faz qualquer referência às penas previstas na lei.
De acordo com os defensores dos homossexuais, o texto original prevê que qualquer pessoa que se envolva em atos homossexuais é passível de prisão perpétua e, em caso de reincidência, de pena de morte.
A pena de morte não é aplicada há anos.
A homossexualidade é ilegal no Uganda e as chamadas relações "não naturais" são punidas com prisão perpétua com base em legislação que remonta à época colonial britânica.
Na semana passada, juristas do governo e deputados do partido no poder pediram ao Presidente a reanalise da lei.
Desde que a lei foi aprovada, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Amnistia Internacional, os Estados Unidos da América, o Reino Unido e a União Europeia instaram o Presidente Museveni a não a promulgar.
A Casa Branca alertou o Uganda para as potenciais "consequências" económicas da entrada em vigor da lei e o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, denunciou um "texto discriminatório - provavelmente o pior do seu género no mundo".
A homofobia está generalizada no Uganda, tal como em toda a África Oriental.
Embora não tenha havido processos judiciais por atos homossexuais nos últimos anos, o assédio e a intimidação são uma ocorrência diária para os homossexuais no Uganda, onde se desenvolveu um cristianismo evangélico que é particularmente veemente contra o movimento LGBT. (RM /NMinuto)