Governo aprova decreto que prorroga mandato de enquadramento de funcionários na Tabela Salarial Única

Publicado: 03/05/2023, 9:56
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O governo aprovou esta terça-feira o decreto que prorroga o mandato da Comissão de Enquadramento dos agentes e funcionários do estado na Tabela Salarial Única por um período de seis meses.

A medida visa responder novas questões apresentadas pelos servidores públicos, dos titulares ou membros do órgão público, e da administração da justiça em torno do seu processo de enquadramento.

São dados avançados, esta terça-feira pelo porta-voz da Décima Quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suázi.

O Conselho de Ministros apreciou ainda o balanço do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro trimestre de 2023.

Outros pontos de agenda do governo foram o estágio do projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, infra-estruturas de Cabo delgado, bem como a realização do Congresso FIBA –África, a decorrer em Maputo nos dia 9 e 10 de Junho próximo.

Sobre o projecto Mphanda Nkuwa, Filimão Suázi, referiu que o anúncio do concorrente preferencial será feito entre os dias 10 e 12 de Maio corrente. (RM)

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