22 de Novembro de 2024
Governo de Nampula procura mecanismos de protecção ambiental nas Ilhas Primeiras e Segundas
O Director-geral do Instituto Nacional de Saúde, Eduardo Samo Gudo, foi recentemente indicado membro da Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas (CTCMC).
Trata-se de um órgão recém-criado, por uma resolução do Conselho de Ministros, com o objectivo de reforçar as medidas institucionais para a prevenção, mitigação e resposta aos impactos negativos dos eventos climáticos extremos, bem como da acção do homem no meio ambiente.
A CTCMC é um órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo, presidida pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que é coadjuvado pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, assumindo o cargo de Vice-presidente.
Entre várias responsabilidades, a CTCMC tem a função de aconselhar o Governo na base técnica e científica sobre as acções preventivas, medidas adaptativas e mitigativas de gestão relativas aos efeitos ambientais e sociais dos eventos extremos climáticos, bem como da acção do homem com impacto negativo ao ambiente, elaborar um diagnóstico sobre a situação actual e os riscos prevalecentes e definir um programa de acções temáticas e territoriais focadas e concretas.
O órgão integra 21 elementos de instituições técnicas e científicas de diversos domínios de conhecimento.
Eduardo Samo Gudo Júnior é médico, Doutor em imuno-rectrovirologia. Ele preside, actualmente, o Comité Técnico Regional do Africa CDC, órgão de aconselhamento dos ministros da Saúde da região.
A CTCMC foi criada pela Resolução n.º 15/2023, de 24 de Abril, visando à adaptação e criação de resiliência necessária, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 202 e da alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República. (RM)
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