Oposição na África do Sul sai à rua contra nova lei de quotas raciais

A oposição na África do Sul convocou uma manifestação de protesto junto ao parlamento na Cidade do Cabo contra uma nova lei de quotas raciais proposta pelo Congresso Nacional Africano (ANC), no poder há quase 30 anos.

Oprotesto do Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), esta quarta-feira, será liderado por John Steenhuisen, líder do maior partido de oposição, e percorrerá várias ruas da cidade até ao edifício do parlamento, segundo os organizadores.

"O protesto quer deixar claro que o DA não tolerará as novas quotas raciais do ANC, que acreditamos que vão dividir o país com base na raça", referiu a oposição sul-africana.

Na óptica do governo do Congresso Nacional Africano, que desde 1994 tem vindo a implementar leis de empoderamento exclusivamente para negros no país, a nova legislação pretende aumentar o emprego de negros na África do Sul através da promoção da "diversidade" e "igualdade" de "grupos desfavorecidos", segundo o ministro do Trabalho, Thulas Nxesi.

Todavia, o líder da oposição salientou que "pelo menos 600.000 pessoas vão perder o seu emprego porque não têm a cor de pele certa ou porque vivem e trabalham nas regiões erradas".

Uma das medidas da nova legislação exige que as empresas com mais de 50 funcionários reflictam a demografia da região em que operam.

Ao abrigo da nova lei controversa, que ainda não entrou em vigor, o Governo sul-africano também pode estabelecer metas de implementação de quotas raciais para sectores específicos.

O histórico Congresso Nacional Africano, antigo movimento de libertação de Nelson Mandela, enfrenta um declínio de apoio face ao crescente descontentamento com a sua governação desde 1994, alimentado pelo desemprego elevado, crescente desigualdade, criminalidade, corrupção pública endémica, e uma grave crise de electricidade, entre outros.

Pela primeira vez na história da democracia do país, as sondagens prevêem uma queda eleitoral abaixo dos 50% do ANC no escrutínio do próximo ano, segundo a imprensa local.

A África do Sul, com mais de 60 milhões de habitantes, continua a ser um dos países mais desiguais do mundo, quase 30 anos após a queda do anterior regime de "apartheid".

"Neste momento, há mais de 25 milhões de pessoas a receber algum tipo de subsídio de rendimento", anunciou em Fevereiro o chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido no poder, no seu discurso sobre o estado da nação.

A maior federação sindical no país, a COSATU, que integra a coligação de governação desde as primeiras eleições multipartidárias em 1994, juntamente com o ANC e o partido comunista sul-africano, SACP, considerou a nova lei "racional".

Todavia, Gareth Ackerman, administrador do Grupo Pick'n'Pay, uma das maiores cadeias de grandes superfícies no país, acusou o Governo de prejudicar o patronato ao vincular a força laboral à demografia local: "Colocará muitas pessoas qualificadas no desemprego, que serão substituídas por pessoas não qualificadas", frisou à imprensa.

Segundo a oposição sul-africana, que iniciou também uma campanha de angariação de fundos para recorrer à justiça contra o partido governante, o Congresso Nacional Africano "afundou-se ainda mais com uma legislação projectada para semear a divisão racial e proibir a certos grupos raciais o acesso a emprego e oportunidades de maneira justa".

"O efeito será proibir o emprego de minorias em alguns sectores e províncias. Em outros casos, como no Cabo Setentrional, as empresas violarão a lei se empregarem 'demasiadas' mulheres negras", apontou.

Por outro lado, na óptica do Aliança Democrática, se o sector privado "não cumprir a legislação, enfrentará penalidades severas, incluindo a incapacidade de fazer negócios com o Estado, o cancelamento de atuais contratos públicos, pedidos obrigatórios e multas". (RM-NM)