Parlamento aprova projecto de revisão pontual da Constituição para adiamento das eleições distritais em 2024

O Parlamento aprovou em definitivo o projecto de revisão pontual da constituição da república para o adiamento da realização das eleições distritais em 2024, no país.

O instrumento foi viabilizado pela bancada da FRELIMO proponente do projecto, enquanto as bancadas da RENAMO e do Movimento Democrático de Moçambique votaram contra.

O membro da comissão permanente da assembleia da República, António Amélia explicou que as auscultações públicas efectuadas em todo o país, concluíram não haver condições para a realização das eleições distritais, no próximo ano.

Ainda ontem, o parlamento aprovou por consenso a proposta de revisão da Lei de Trabalho, um instrumento que de entre várias medidas, vai permitir que o trabalhador tenha direito a uma licença por paternidade de sete dias, iniciada no dia seguinte ao do nascimento da criança. (RM)