Revisão da Lei do Trabalho vai ao debate na especialidade

A Assembleia da República debate, na segunda-feira, na especialidade, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, que introduz o teletrabalho e aumenta para 90 dias a licença de maternidade, segundo a agenda parlamentar divulgada hoje.

Aproposta de revisão foi aprovada na quinta-feira, na generalidade e por consenso, entre as três bancadas do parlamento, e além da introdução do teletrabalho e de aumentar os dias de licença de maternidade de 60 para 90 dias, prevê o trabalho em regime de alternância e defende a consagração de horários distintos do regime geral para os sectores mineiro e petrolífero, dada "a impossibilidade prática de deslocação ao trabalho e regresso ao domicílio habitual dos trabalhadores, depois de uma actividade diária".

A proposta de lei preconiza ainda a adaptação das relações laborais à emergência colocada por ciclones, pandemias, cheias, inundações e derrame de hidrocarbonetos.

Os referidos acontecimentos passam a ficar incluídos num novo regime sobre a suspensão do contrato de trabalho por motivos de força maior e caso fortuito.

Uma outra inovação verifica-se na autorização dada às agências de recrutamento para a contratação de trabalhadores estrangeiros e a introdução da figura de mico empregador.

A proposta introduz, igualmente, o pluriemprego, uma modalidade que dá aos trabalhadores a possibilidade de estarem ao serviço de várias entidades empregadoras, caso esta situação não se mostre incompatível.

O executivo moçambicano acredita que a revisão da lei do trabalho vai resultar no "aumento da produção e produtividade, concorrendo para a geração de renda e competitividade da economia, com impacto positivo no desenvolvimento sustentável do país".

Ainda na próxima segunda-feira, a Assembleia da República vai discutir, na especialidade, a revisão pontual da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, já aprovada na generalidade.

O órgão legislativo está reunido em sessão extraordinária, desde o dia 03 de Agosto e o ponto culminante foi a aprovação de uma alteração constitucional que adiou, sem nova data, as primeiras eleições distritais na história do país, que estavam marcadas para 2024. (RM)