AR aprova proposta de revisão da lei sobre o regime jurídico de combate ao terrorismo  

Publicado: 11/08/2023, 9:56
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A Assembleia da Repúblia aprovou, esta quinta-feira, na generalidade e por consenso, a proposta de revisão da lei sobre o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

O instrumento vai responder as normas internacionais de repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

A ministra da Justiça, Assuntos Constituições e Religiosos Helena Kida, justificou que o instrumento responde as recomendações de  organizações internacionais que avaliaram a situação de Moçambique.

(RM)

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