“Ausência de instrumento legal sobre recuperação de activos prejudica o Estado “ -Helena Kida

O Governo admite que a ausência de um instrumento legal sobre a recuperação de activos está a prejudicar financeiramente o estado com a perda de somas avultadas por conta de vários crimes.

Para reverter a situação, o executivo submeteu ao Parlamento a proposta de criação de uma lei sobre a perda alargada de bens e recuperação de activos.

Sem revelar os montantes que se perdem com a falta de uma lei específica sobre a recuperação de activas, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, reconheceu que as somas são avultadas.

“ Quanto é que país tem vindo a perder ?  É uma resposta que eu gostava de dar mas não sou capaz por uma razão muito simples: é que nós não temos o registo desses bens. Eu estaria a atirar números para o ar e não me parece correcto. Nós sabemos que estamos a perder, mas não posso quantificar. Naturalmente que com este instrumento criaremos condições para não perder, este é o objectivo. Não é perder pouco. Não perder, é o ideal “ frisou.( RM)