Novos pacotes de Legislação Penal entram em vigor em Dezembro próximo

Magistrados do Ministério Público e Judicial, afirmam que com a entrada em vigor dos novos pacotes de legislação penal no país, estarão criadas as condições para celeridade na tramitação de processos.

Esta posição foi expressa, esta quinta-feira no município da Matola província de Maputo, pela porta-voz do Seminário de Harmonização dos novos pacotes de Legislação Penal, que entram em vigor no mês de Dezembro do ano em curso.

Sílvia Comissário, anotou que o novo pacote de Legislação Penal, traz uma nova abordagem sobre a actuação dos órgãos de justiça, tendo em conta os aspectos de equidade e maior dinâmica processual em vários domínios.

Sublinhou por outro lado, para a necessidade de maior domínio destes instrumentos por parte dos magistrados do Ministério Público e Judicial para que não haja atropelos na sua execução.

O Seminário de capacitação de magistrados do Ministério Público e Judicial que decorre no município da Matola, junta quadros do Tribunal Supremo, da Polícia da República de Moçambique, e da Procuradoria-geral da República, entre outros órgãos da administração da justiça. (RM Maputo)