Governação Descentralizada Provincial: Vitória Diogo defende melhor domínio da legislação

A Secretária do Estado na Província de Maputo, Vitória Diogo, defendeu a necessidade de maior compreensão da legislação inerente ao processo de governação descentralizada, para que a sua implementação não crie equívocos tanto para a população quanto para os órgãos de governação descentralizada a nível provincial.

Falando em Boane, província de Maputo, na abertura da formação dos Órgãos de Governação Descentralizada e de Representação do Estado na Província de Maputo, que decorre sob o lema “por uma governação descentralizada inclusiva e ao serviço do cidadão”, Diogo destacou o facto de este grupo ser o pioneiro na materialização da nova filosofia de governação em curso no país, por isso, alerta para a necessidade de se constituir referência para os próximos ciclos de governação.

Segundo Victoria Diogo, devido à ausência de modelos de comparação sobre este que chamou de novo paradigma de descentralização, a Secretaria do Estado explicou que "somos obrigados a nos reinventar, recriar e readequar para que este modelo seja implementado com sucesso" sendo que por isso defendeu a operacionalização do Conselho de Coordenação Provincial, um órgão de harmonização das agendas e programas de governação entre a Representação do Estado e Conselho Executivo Provincial e à necessidade de engajamento de todos os actores envolvidos, Diogo frisou

Segundo referiu, a estratégia de juntar os dois Órgãos de Governação Descentralizada Provincial na mesma sala de capacitação vai contribuir para reforçar a coesão entre o Conselho Executivo e Representação do Estado ao assegurar o mesmo entendimento na interpretação e aplicação dos instrumentos legais da gestão da Província, para além da busca de maior clareza para dissipação das zonas de penumbra que vem sendo detectadas no processo de implementação e na materialização dos planos de governação.

Por seu turno, o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, defendeu a necessidade de uma legislação mais clara sobre a organização, funcionamento e competências que os possibilitem também ter ferramentas para a satisfação dos interesse e necessidades da população na província.

O Governador da Província de Maputo disse reconhecer que a capacitação do Conselho de Serviços de Representação do Estado e Conselho Executivo Provincial “vai permitir que encaremos melhor os desafios que se colocam no nosso percurso para a consolidação deste novo modelo de descentralização em curso no país em geral, e na nossa província em particular”.

Maputo é a décima província a se beneficiar da capacitação, faltando apenas a cidade de Maputo, sendo que a mesma visa contribuir para o reforço de capacidades dos membros dos Órgãos de Governação Descentralizada no desempenho das suas funções no que tange as suas competências, bem como na dissipação de dúvidas e incompreensões sobre as atribuições e competências de cada órgão e estimular a consulta da legislação para melhor exercício da acção governativa. 

Na sua intervenção. A Directora Nacional Adjunta de Desenvolvimento da Administração Local, Bisa Novela sublinhou que a governação descentralizada em curso é um processo irreversível e constitui um desafio para a administração pública moçambicana e para a sociedade em geral, daí que todos são chamados a colaborar para a sua viabilização.

Por sua vez, o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, chamou atenção para a necessidade de clarificação do papel e competências de cada órgão que compõe o novo modelo de governação evitando assim a duplicação de actividades e desperdício de recursos que são escassos.

Na ocasião, a Chefe da Secção de Governação na Delegação da União Europeia em Moçambique, Alicia Martin Diaz, sublinhou que a sua organização vai continuar a apoiar o desenvolvimento de instituições democráticas em Moçambique, tanto a Assembleia da República assim como os Órgãos de Governação Descentralizada, tendo sublinhado a importância do fortalecimento da legislação para que a sua actuação seja consentânea com as reais necessidades de população.

A capacitação enquadra-se no memorando de entendimento assinado, este ano, entre o MAEFP e o IMD e conta com financiamento da União Europeia, Embaixada da Finlândia, Embaixada da Irlanda, Reino dos Países Baixos e Suécia. (RM)