Ministério Público registou 10 processos-crime por protestos pós eleições em Moçambique

O Ministério Público registou mais de 10 processos-crime, na sequência das manifestações contra os resultados das sextas eleições autárquicas, pedindo que sejam realizadas em observação da lei.

"Neste momento, o levantamento feito a nível nacional dá conta de pouco mais de 10 processos criminais em instrução, havendo ainda alguns que já foram julgados", disse Ribeiro Cuna, procurador provincial de Nampula, à margem da reunião do Gabinete Central de Recuperação de Activos, que se realiza em Maputo.

Segundo o responsável, que falava em representação do Ministério Público, foram registados ilícitos criminais em algumas manifestações, pedindo, por isso, que os protestos sejam realizados em conformidade com a Constituição da República e com a Lei de Liberdade de Reunião e Manifestação.

"Estamos a dizer que tem de ser em conformidade com a Constituição da República e a lei porque, infelizmente, em algumas situações tem-se verificado a prática de ilícitos criminais no contexto das manifestações, que têm resultado em danos em pessoas, materiais e por conta disso são instaurados processos criminais", referiu Ribeiro Cuna.

As ruas de algumas cidades, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição, contra o que consideram ter sido uma "megafraude" no processo das eleições autárquicas de 11 de Outubro e os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que atribuiu a vitória à Frelimo em 64 das 65 autarquias do país.

Os resultados anunciados têm sido fortemente criticados pelos partidos da oposição, sociedade civil e organizações não-governamentais.

A Renamo, que nas anteriores 53 autarquias liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o Conselho Constitucional, última instância de recurso no processo eleitoral.

Alguns tribunais distritais chegaram a reconhecer irregularidades no processo eleitoral e ordenaram a repetição de vários actos eleitorais, enquanto na rua se realizam regularmente manifestações de contestação aos resultados anunciados. (RM)