Governo reforça legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho

O governo quer reforçar o quadro legal nacional sobre segurança e saúde no trabalho e criar um ambiente laboral mais favorável aos desafios do sector.

O executivo quer também criar mecanismos que possam enquadrar os critérios em vigor no país sobre questões de segurança laboral aos padrões regionais.

As pretensões constam da proposta de resolução que ratifica a convenção sobre segurança e saúde dos trabalhadores, adoptada pela Organização Internacional do Trabalho, um documento aprovado esta quinta-feira na generalidade pelo parlamento.

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, explicou que a ratificação que o país está a solicitar vai garantir a inclusão de normas relevantes sobre a segurança e saúde no trabalho.

Margarida Talapa sustentou que o nosso país está alinhado às normas internacionais sobre segurança e saúde laboral, por isso, surge essa necessidade de adesão àquela convenção.

A dirigente precisou que o ambiente de trabalho seguro e saudável é um dos princípios fundamentais de direito laboral que devem ser respeitados em todos os ramos de actividade.

Ainda esta quinta-feira, o parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de resolução que ratifica a convenção sobre o quadro promocional para a segurança e saúde no trabalho, adoptada pela Organização Internacional do Trabalho, OIT. (RM)