Conselho Constitucional exige punição exemplar contra indivíduos envolvidos em ilícitos eleitorais

O Conselho Constitucional (CC) quer que sejam responsabilizados criminalmente os indivíduos que praticaram ilicitos eleitorais na campanha para as eleições autárquicas de onze de Outubro passado.

O orgão diz que os ilícitos eleitorais ocorridos mostram a intolerância política.

A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, que falou do contecioso eleitoral na cerimónia de validação dos resultados das eleições autárquicas deste ano, destacou que alguns dos ilícitos se tornaram graves pela qualidade dos praticantes de tais actos.

“Chegou ao conhecimento do Conselho Constitucional através de órgãos de comunicação social a prática de actos ilícitos que se traduziram em danos no material de propaganda de certos candidatos, actos dos quais indivíduos pisotearam ou inutilizaram o material da campanha eleitoral, actos agravados pela qualidade dos sujeitos que praticaram”, disse a Presidente do CC.

Para o órgão, a atitude tomada pelos infractores consubstancia crime, facto que exige uma punição exemplar com vista a repelir este tipo de conduta e impedir que acções semelhantes aconteçam nos próximos pleitos eleitoras.

Lúcia da Luz Ribeiro explicou que o órgão recebeu e julgou, em última instância, quarenta recursos de trinta e dois municípios, onde se realizaram eleições. (RM)