22 de Novembro de 2024
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A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos diz esperar que Moçambique e a África do Sul concluam, o mais breve possível, os acordos sobre extradição, transferência de condenados e de apoio mútuo legal.
Helena Kida acrescenta que Moçambique já contactou a contraparte sul-africana para a retoma e celeridade das discussões em torno dos três instrumentos jurídicos.
Para a Ministra da Justiça, a conclusão dos acordos sobre a extradição, transferência de condenados e de apoio mútuo legal em matéria criminal vão contribuir para que cada país faça uma melhor gestão dos seus cidadãos.
A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos falava à Rádio Moçambique, na cidade do Cabo, à margem do lançamento da campanha de registo civil e captação de dados para a emissão de documentos biométricos.
Helena Kida disse que a iniciativa enquadra-se nos esforços do governo de criação do bem estar e de aproximar os serviços públicos ao cidadão.
Disse ainda que esta é a resposta do executivo ás preocupações de muitos moçambicanos indocumentados que se encontram na terra do rand A governante acrescentou a primeira fase abarca apenas o registo civil de crianças e de adultos, sendo que a posterior se juntarão equipas do Ministério do Interior para a emissão de documentos biométricos.
No caso da África do Sul, esta etapa, abrange os moçambicanos que vivem nas províncias do Cabo Ocidental e Mpumalanga.
A Ministra Helena Kida referiu ainda que trabalho idêntico está em curso no Malawi. A posterior será estendido para a Tanzania e Angola. (RM)
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