Comissão Parlamentar de Petições constata problemas de interpretação da lei

A comissão parlamentar de petições, queixas e reclamações constata que ainda persiste o problema de interpretação da lei em diferentes sectores da administração pública.

Cento e Noventa e Uma queixas e Reclamações deram entrada na Assembleia da República de Agosto a Outubro deste ano.

A comissão realizou ao longo do ano encontros com diferentes sectores da Administração Publica e diz ter constado irregularidades decorrentes da má interpretação da lei.

O relatório da comissão de petições e queixas destaca que maior parte preocupações registadas estão relacionadas com a administração pública.

O Presidente da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações Álvaro Caul recomenda por isso formações permanentes sobre a legislação na administração pública.

Hoje o parlamento aprovou o relatório da comissão de petições, queixas e reclamações, um relatório que destaca preocupações recebidas sobretudo ligadas a administração pública.

Ainda hoje o parlamento aprovou entre, outras matérias, o projecto de resolução sobre a informação do gabinete parlamentar de combate ao HIV/SIDA. (RM)