25 de Novembro de 2024
Frelimo quer independência econômica do país no próximo quinquênio
O Presidente da República promulgou e mandou publicar a Lei de Autorização Legislativa para a Revisão do Decreto-Lei número 1/2006, de 03 de Maio, que aprova o Regulamento de Registo de Entidades Legais.
A Lei acima citada foi, recentemente, aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (RM)
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