Malawi: Ultimato às ONG’s para apresentarem relatórios financeiros e origem dos fundos de funcionamento

Autoridade Reguladora das Organizações Não-Governamentais do Malawi, estabelece 31 de Março próximo, como data limite para as ONG´s apresentarem os seus relatórios financeiros e declarar a origem dos fundos de funcionamento.

Trata-se de um exercício que vem complementar a investigação lançada pela Autoridade de Inteligência Financeira do Malawi, sobre as Organizações Não-Governamentais, por suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Em Maio do ano 2022, o presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, promulgou e mandou publicar a lei das Organizações Não-Governamentais, que obriga a prestarem contas ao estado através de uma auditoria pública.

A lei que foi bastante contestada pelas ONG´s malawianas, preconiza que as organizações não-governamentais, devem ser regidas pela lei de gestão de finanças públicas, de contratação e alienação de bens públicos.

É neste sentido que o governo malawiano quer verificar a origem dos fundos geridos pelas ONG’s e a sua aplicação, pois há um maior risco de serem de proveniência ilícita.

O director executivo da Autoridade Reguladora das Organizações Não-Governamentais do Malawi, Edward Chileka Banda, disse justificar-se esta posição do governo, pois internacionalmente maior parte dos financiamentos ao terrorismo são feitos por via das ONG’s e outras organizações sem fins lucrativos, por ser um braço menos suspeito.

Banda explicou que a avaliação também vai ajudar a proteger as ONG’s e impedir a sua participação em actividades criminosas, incluindo branqueamento de capitais, corrupção, lavagem de dinheiro e utilização indevida de fundos.

2018 foi a última vez que uma avaliação igual foi realizada. Na altura, descobriu-se que havia uma ameaça média e alta, de branqueamento de capitais, com as empresas do ramo comercial a serem usadas para exportar ilegalmente a moeda estrangeira.

A Autoridade de Inteligência Financeira, monitora e supervisiona os vários intervenientes para mitigar a ameaça de branqueamento de capitais, bem como fornecer programas de capacitação para melhorar observância  da Lei de Crimes Financeiros. (RM Blantyre)