Nova Lei do Trabalho entra em vigor hoje

Publicado: 21/02/2024, 9:00
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O vice-ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Manuel Farnela, dirige  hoje, na cidade de Maputo, a cerimónia alusiva à entrada em vigor da Lei N° 13/2023, de 25 de Agosto, Lei do Trabalho, que recentemente foi aprovada por consenso pela Assembleia da República.


O evento contará com a participação dos parceiros sociais (CTA, OTM-CS e CONSILMO) e outros círculos de interesse.

Segundo uma nota recebida, a nova lei contém diversas inovações que vão melhorar o ambiente laboral e a dignidade do trabalhador. (RM)

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