28 de Novembro de 2024
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Moçambique e o Ruanda querem estabelecer um quadro legal para permitir que os órgãos de administração da justiça dos dois países possam partilhar informações que facilitem a tramitação de processos.
O quadro legal que se pretende estabelecer vai fundamentalmente permitir a troca de informações sobre cidadãos que residam num dos países, quer sejam moçambicanos ou ruandeses.
A intenção consta da proposta de resolução que ratifica o acordo sobre a assistência mútua legal, em matéria criminal, entre Moçambique e o Ruanda, um documento aprovado, esta quinta-feira, na generalidade, pela Assembleia da República.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, explicou que esta proposta de resolução não vai prejudicar nenhum cidadão moçambicano nem Ruandês.
O debate sobre esta matéria dividiu as bancadas parlamentares, sendo que a Renamo e o MDM alegam que o acordo tem interesses obscuros.
Alegam, ainda, que pode estar relacionado com o apoio que o Ruanda está a prestar a Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos esclareceu que Moçambique já firmou este tipo de acordo com vários países. (RM)
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