22 de Novembro de 2024
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Mais de dez mil vítimas ou familiares de vítimas de crimes contra a humanidade cometidos pelo antigo ditador chadiano Hissène Habré começaram hoje a receber indemnizações do Governo, anunciaram organizações não-governamentais.
"Os pagamentos começaram em 23 de Fevereiro", declarou a Comissão Internacional de Juristas em comunicado, acrescentando que a indemnização de cerca de 15,2 milhões de euros destina-se aos "sobreviventes das prisões e famílias dos mortos sob o jugo de Habré".
O antigo ditador, derrubado em 1990 no Chade, morreu na prisão em Dacar, a capital do Senegal, a 24 de agosto de 2021 devido à pandemia da covid-19.
"Há cerca de 10.800 vítimas, cada uma das quais recebeu 1.410 euros. Dividimos o dinheiro igualmente entre as vítimas directas e indirectas", declarou o presidente da Associação dos Direitos Humanos do Chade, Djidda Oumar.
Em Abril de 2017, o Tribunal de Recurso das Câmaras Africanas Extraordinárias de Dacar, um tribunal especial apoiado pela União Africana (UA) que condenou Habré, concedeu 125 milhões de euros às vítimas.
O tribunal, que confirmou a condenação de Hissène Habré em 2017, também determinou a criação de um fundo da UA para indemnizar as vítimas a partir dos bens do antigo líder e de contribuições voluntárias.
Mas o fundo ainda não está operacional e muitas vítimas morreram sem receber nada.
Em Março de 2015, os tribunais chadianos já tinham condenado 24 antigos agentes da polícia política de Habré a pagar 114 milhões de euros, de indemnização às vítimas identificadas, ordenando ao Governo que pagasse metade do montante e aos agentes condenados que pagassem a outra metade.
Hissène Habré, que governou o Chade de 1982 a 1990 e que se refugiou no Senegal após ter sido afastado do poder, foi detido, acusado e julgado por este tribunal especial.
Foi considerado culpado de crimes contra a humanidade, violações, execuções, escravatura e sequestro, e condenado a prisão perpétua no final do julgamento.
Uma comissão de inquérito chadiana calculou em 40.000 o número de vítimas da repressão durante o regime de Habré. (RM-NM)
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