20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Governo garante que não haverá perseguições contra cidadãos ruandeses refugiados no país, à luz do acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda.
A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, argumenta que Moçambique assinou o documento, como parte dos compromissos assumidos no combate à criminalidade organizada e transnacional.
Falando esta quarta-feira, no parlamento, Helena Kida explicou que o instrumento constitui um mecanismo apropriado para aplicação de penas justas.
A proposta de resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda, aprovada hoje, pelo parlamento, foi viabilizada com 169 votos da Frelimo, enquanto 42 da RENAMO e quatro do MDM manifestaram contra. (RM)
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