Parlamento aprecia proposta de Lei de Protecção da Pessoa com Deficiência

A Assembleia da República reúne-se, hoje, em Plenário, para a apresentação e apreciação, na Generalidade, da Proposta de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência.

Na mesma sessão, o Parlamento vai fazer a apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei de Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais e a Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo de Extradição entre a República de Moçambique e a República do Ruanda, assinado em Kigali, aos 03 de Junho de 2022. (RM)