Zonas de Conflito: Comissão dos Assuntos Constitucionais constata não haver violação dos direitos humanos pelas FDS

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República constatou não haver evidências de violação dos direitos humanos por parte dos membros das Forças de Defesa e Segurança, nas zonas afectadas pelo conflito, nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala.

O presidente da Comissão mandatada pelo Parlamento para averiguar a situação dos direitos humanos, António Boene, destacou que as acções perpetradas pela Junta Militar da Renamo e pelos terroristas configuram em si grave violação dos direitos humanos.  

A Comissão deixa, entre outras recomendações, a necessidade de reforço da capacidade logístico-material das Forças de Defesa e Segurança para fazer face aos ataques dos terroristas com recurso a meios modernos e sofisticados.

A sessão parlamentar de debate desta matéria ficou marcada pela retirada da bancada parlamentar da Renamo, alegadamente por não concordar que a investigação fosse feita por uma comissão especializada, sendo que defendia a criação de uma comissão de inquérito.

A anteceder o debate sobre a situação dos direitos humanos nas zonas afectadas pelo terrorismo, os deputados aprovaram em definitivo e por consenso, a revisão da lei que cria o Sistafe.

O Parlamento volta a reunir-se na próxima quarta e quinta-feira, para a sessão de perguntas ao Governo. (RM)