20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Partido uMkhonto weSizwe (MKP) recorreu da decisão da Comissão Eleitoral (CE) Independente da África do Sul que desqualificou o ex-presidente Jacob Zuma para as eleições gerais de 29 de Maio, foi anunciado hoje.
Na semana passada, a Comissão Eleitoral (IEC) sul-africana manteve uma objecção à candidatura partidária eleitoral de Zuma, desqualificando-o para as próximas eleições gerais.
A comissão eleitoral sul-africana esclareceu que um candidato poderá ser desqualificado se tiver sido condenado a mais de 12 meses de prisão sem opção, por exemplo de pagamento de uma multa, sublinhando que o MKP tinha até ao dia de hoje para recorrer à sua desqualificação sem Tribunal Eleitoral.
"No caso do ex-presidente Zuma, sim, recebeu uma objecção, que mantivemos. O partido que o nomeou foi informado, bem como os objectores", salientou o presidente da Comissão Eleitoral, Mosotho Moepya, quando anunciou a decisão, adiantando que a A decisão foi "unânime".
No recurso ao Tribunal Eleitoral, o MKP negou, no entanto, ter sido informado pela Comissão Eleitoral sul-africana, argumentando que o órgão de fiscalização eleitoral não tem jurisdição para regular a composição da Assembleia Nacional, e acusando-o de "parcialidade" ao manter a objecção à candidatura de Zuma, noticiou hoje a imprensa local.
"O IEC não tinha razões válidas para violar os direitos políticos de Zuma e exceder os limites dos seus poderes, jurisdição e autoridade", frisou o MKP.
O ex-presidente Zuma liderou a lista do partido político uMkhonto weSizwe (MKP), que é alvo de uma acção judicial movida pelo partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994.
Zuma, por sua vez, foi condenado em 2021 a 15 meses de prisão após ser considerado culpado de desrespeito a uma ordem do Tribunal Constitucional, a mais alta instância no país.
O antigo chefe do Estado sul-africano, e antigo líder do ANC, foi preso em Julho tendo saído em liberdade condicional, por razões clínicas, não reveladas, em Setembro.
A África do Sul viveu uma onda de violência durante mais de uma semana no seguimento da detenção de Jacob Zuma, que matou mais de 300 mortos e originou mais de 2.550 detenções, segundo a Presidência sul-africana. (RM-NM)
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